O
presidente do Conselho Nacional Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal,
ministro Cezar Peluso, a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres da
Presidência da República (SPM/PR), Iriny Lopes, o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardoso, e os titulares do Colégio Permanente de Presidentes dos
Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça e
do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais assinam, às 14h, acordo de
cooperação técnica durante a 140ª. sessão ordinária do CNJ que se realizou
ontem (06/12). A parceria tem como objetivo divulgar o teor da Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/2006) e promover ações para enfrentar a violência praticada
contra mulheres.
Segundo
dados da Ouvidoria da Secretaria de Políticas das Mulheres, somente em 2011, 42
mil mulheres foram assassinadas, sendo que 70% dos homicídios ocorreram em
casa. O acordo prevê que cada instituição elabore, no prazo de 30 dias, um plano
de trabalho prevendo ações específicas em cada instituição. Os resultados das
ações desenvolvidas ao longo da execução do acordo serão apresentados em
novembro do ano que vem em evento específico.
A
mobilização permitirá a realização de atividades conjuntas entre a Secretaria
de Políticas das Mulheres, Ministério Público, Defensoria Pública, CNJ e os
Tribunais de Justiça. Um dos pontos a ser priorizado pelos órgãos é a
necessidade de tornar mais célere o julgamento de processos que envolvem a
violência praticada contra a mulher. Os entraves que dificultam o andamento
desse tipo de processo na Justiça Estadual também será objeto de avaliação do
grupo de trabalho.
O
CNJ tem atuado, ao longo dos últimos cinco anos, na divulgação do teor da Lei
Maria da Penha entre a população e no monitoramento da sua eficácia e
aplicabilidade no âmbito dos tribunais, com a instalação de varas e juizados
especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
07/12/2011 | Fonte: CNJ
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