País tem casamento gay
direto no cartório
Porto Alegre foi palco, no dia 9 de dezembro de 2011, do
primeiro casamento homoafetivo direto do Brasil no cartório. Com o parecer
favorável do Ministério Público, os noivos não precisaram recorrer à Justiça
para concretizarem a união.
A cerimônia seguiu os mesmos trâmites de uma união entre
heterossexuais.
De acordo com o registrador substituto do Cartório do
Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais de Porto Alegre, Felipe Daniel
Carneiro, a maioria dos cartórios ainda se nega a habilitar casamentos entre pessoas
do mesmo sexo, por julgarem inconstitucional. Porém, ele considera que,
"depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a
união estável entre casais homoafetivos, todos devem ter os mesmos
direitos".
Felipe defende que não precisa existir uma legislação
especifica para regulamentar esses casos, uma vez que a jurisprudência já
entende que é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Nós já
vínhamos sendo abordados por vários casais, mas ainda não tínhamos nenhuma
orientação das corregedorias. Quando percebi que muitos desembargadores estavam
decidindo pelo casamento homoafetivo decidimos habilitar esses casos. Considero
que se todos são iguais, não é necessário haver uma lei especifica e seria
discriminação a não habilitação desse casamento".
Outros casais do mesmo sexo já se casaram no país, no
entanto foi preciso acionar o Judiciário. O primeiro casamento aconteceu em São
Paulo, no dia 27 de junho de 2011, com o aval do juiz Fernando Henrique Pinto.
Outros estados como Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal
também já tiveram decisões nesse sentido.
29/12/2011 | Fonte:
Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário