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O direito à livre expressão é tutelado pela própria Constituição Federal, devendo haver punição apenas para aquelas pessoas que, no exercício da liberdade de manifestação do pensamento, atuem com dolo ou culpa, causando violação a direitos ou causando prejuízos a outros.
Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que considerou improcedente o pedido de reparação por danos morais feito pelo médico Saleh Abdallah Júnior, inconformado com a veiculação de notícia e comentários no programa humorístico "Pretinho Básico".
O médico ingressou com contra a Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda., a RBS participações S/A e três comunicadores da emissora (Alexandre Porto Fetter, Maurício Medeiros do Amaral e Iglenho Burtet).
No dia 21 de janeiro de 2010, o médico Saleh - segundo alegou - teria sido "vítima de humilhação, injúria e omissão durante o programa em que foi lida e comentada de forma maldosa e desprovida de conteúdo informativo a notícia divulgada originalmente no Clic RBS sob o título ´Médico é condenado por mandar cortar a orelha de empresário´".
Segundo Saleh, "a notícia foi divulgada de maneira falha, incompleta e distorcida, com zombaria total, o que durou mais de dois minutos, portando-se os comunicadores de modo a extrapolar o direito de informação".
Não há trânsito em julgado da condenação penal do médico.
Em contestação, os réus afirmaram que apenas foi feita a leitura de notícia acerca de condenação criminal imposta ao médico em ação penal em que foi acusado de mandar cortar a orelha de um homem em função de um suposto caso amoroso com terceira pessoa.
A sentença proferida pelo juiz Maurício de Castro Gamborgi comparou e concluiu que "as manifestações ainda que de gosto duvidoso - e para alguns, por certo, podendo ser consideradas como de evidente mau gosto - têm caráter jocoso, humorístico, irônico, envolvendo a atividade de fazer piada com os acontecimentos da vida cotidiana".
O julgador considerou que a notícia que gerou as piadas (empresário que teve uma orelha cortada - com a condenação penal do médico, em primeiro grau, era verdadeira) e que Saleh "era pessoa pública, tendo exercido funções de secretário da Saúde no Município de Tramandaí, candidato a vice-prefeito nas eleições de 2008 e pré-candidato a deputado estadual, sendo natural por conseguinte que sua condenação tivesse repercussão na mídia".
Ao julgar o recurso, o desembargador Artur Arnildo Ludwig, relator, observou que apenas deve haver punição para aquelas pessoas que, no exercício da liberdade de manifestação do pensamento, atuem com dolo ou culpa, causando violação a direitos ou causando prejuízos a outrem.
Para o relator o contexto do que foi transmitido está consubstanciado na liberdade de informação, não se considerando ofensiva à honra pessoal.
(Proc. nº 70044530640).
Uma história de sucesso
Pretinho Básico é um programa de entretenimento transmitido pela Rede Atlântida para os Estados do RS e SC, sendo apresentado pelo comunicador Alexandre Fetter, sob a produção de Maurício Amaral.
Os demais integrantes do programa são Luciano Potter, Porã, Mr. Pi, Marcos Piangers e Arthur Gubert.
Há, ainda, a participação eventual de convidados, intitulados de estrelas movéis: Neto Fagundes, David Coimbra e Rodaika Dienstbach; em ocasiões especiais , todas as estrelas móveis se reúnem.
O programa estreou no dia 2 de abril de 2007, transmitido a partir dos estúdios da Rádio Atlântida FM de Porto Alegre.
A base do programa foram os três integrantes que antes faziam o mesmo tipo de programa em outra emissora, o "Cafezinho" na Pop Rock.
Os três foram contratados pela Rádio Atlântida FM e a eles se juntaram os demais integrantes (exceto Piangers que entrou mais tarde).
São ex-integrantes: Lelê (Leandro Bortholacci, estrela móvel) e Cagê (Carlos Eugênio Lisboa). Além deles, já participou o humorista Pedro Smaniotto, criador de personagens como Alcemar. (Com informações do Wikipedia).
Fonte: www.espacovital.com.br
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