O ideal de justiça célere para quem tem um dos 323.801 processos em tramitação nos 28 Juizados Especiais Cíveis da cidade do Rio de Janeiro é ter a causa julgada com rapidez.
Porém, o que para muitos demora até um ano, levou apenas 21 dias para a juíza Luciana Santos Teixeira.
Como parte ativa, ela entrou com ação contra a Tam Linhas Aéreas, por má prestação de serviço e ganhou R$ 10 mil de indenização num julgamento ocorrido em menos de um mês, com sentença proferida pelo juiz Cláudio Ferreira Rodrigues.
Ela ingressou na magistratura no dia 26 de janeiro de 2005.
A ação contem um pedido de reparação moral, motivado por atraso de quatro horas de voo no qual a juíza estava com a família.
A Corregedoria do TJ-RJ apura a conduta dos dois magistrados.
As informações são do jornal carioca O Dia, em matéria assinada pela jornalista Adriana Cruz.(Proc. nº 0031535-89.2012.8.19.0205)
Os detalhes do caso*
Titular do 26º Juizado Especial Cível, Luciana entrou com a ação em 9 de julho, no Fórum Regional de Campo Grande, onde também ficam o juizado dela e o 18º Juizado Especial Cível, onde Cláudio atua como substituto.
O processo foi distribuído e destinado à própria juíza autora Luciana, no mesmo dia. Ela, então, alegou impedimento para julgar a ação por ser a autora
A ação foi, então, encaminhada - na condição de substituto - ao colega Cláudio Ferreira Rodrigues, titular da Vara de Violência Doméstica de Campo Grande.
A audiência, marcada pelo sistema para 26 de novembro, foi em seguida antecipada para 30 de julho. A Tam foi citada.
Em 31 de julho, um dia depois da audiência, Cláudio proferiu a sentença - que foi favorável à colega Luciana. “Viu a autora frustrar-se o conforto próprio e o do filho de tenra idade, sem receber informações sobre o motivo da demora” - refere o juiz Cláudio Rodrigues numa das passagedns da sentença.
Em outro trecho da decisão foi taxativo: “Pai de três maravilhosos filhos, bem sabe este julgador o quanto é capaz de sofrer uma mãe com algum problema”.
O Fórum de Campo Grande tem 29 mil ações.
O jornal O Dia revela outros detalhes instigantes:
No dia 30 de julho, o juiz Cláudio Ferreira realizou 82 audiências de conciliação, instrução e julgamento, em caráter de mutirão.
Moradora do Flamengo - onde teria que entrar com a ação no juizado mais perto, no caso no Catete - a juíza Luciana argumenta que o fato de trabalhar em Campo Grande permite que ela possa ajuizar ações naquela região, para evitar deslocamentos e participar de audiências.
Ela explicou ainda que a ação caiu primeiro nas suas mãos porque foi distribuída por central, que cuida do envio de processos aos dois Juizados de Campo Grande. “Declarei-me impedida para atuar por figurar como autora” - é sua explicação.* Nos dois Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, há 29.001 processos.
Fonte: http://www.espacovital.com.br
2 comentários:
Esse juízes são mal intencionados, eu os acusos de serem mentirosos e desonestos, percebam que em se tratando da devolução dos valores pagos a CEDAE título de tratamento de esgotos, para esses 02 juízes a correção monetária começa fluir a partir da citação, ou seja, como eles aplicam o prazo prescricional de 05 anos, aquilo que se pagou a 05 anos atrás na cabeça pensante desses magistrados ser-lhe-á devolvido sem qualquer correção. São ou não são desonestos?
A OAB/RJ ESTÁ OMISSA NESTE CASO E EM OUTROS, VENHO EFETUANDO REQUERIMENTOS SOBRE A AUTORA DO CASO ACIMA, MAS SÃO POUCOS OS QUE MANIFESTARAM. O CORONELISMO SE ARRASTA PELOS SÉCULOS E QUANDO VEREMOS A CARA DO BRASILEIRO ERGUIDA COM DIGNIDADE? QUANDO VEREMOS MAUS PROFISSIONAIS QUE SE JULGAM "DEUS" E SENTEM SE PREVILEGIADOS POR TER UM CARGO PÚBLICO, SENDO PUNIDOS!!!
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