Celebração coletiva de reconhecimento judicial de união estável homoafetiva

O Tribunal de Justiça do Rio é o primeiro do país a realizar uma celebração coletiva de reconhecimento judicial de união estável homoafetiva. 

A cerimônia aconteceu domingo, dia 1º de julho, no auditório do 4º andar do Fórum Central, com a presença de 50 casais. 

Diante de convidados, testemunhas e amigos, eles receberam a certidão de reconhecimento de suas uniões.

Para a desembargadora Cristina Gáulia, a cerimônia coletiva vai proporcionar uma mudança na mentalidade dos juízes. “Eu gostaria que vocês percebessem o quanto é importante para a magistratura a oportunidade que vocês nos deram. 

Vai propiciar mudança, vai mudar a cabeça dos juízes, vai mudar a maneira de pensar das instituições. Nós queremos que isto se torne uma atividade frequente em outros tribunais do país”, ressaltou a magistrada em seu discurso.

Ela lembrou ainda que as ações afirmativas sãoum novo plano de trabalho da magistratura nacional. “Essas ações afirmativas ajudam a romper com a herança de exclusão e preconceito que não queremos mais que se perpetue na sociedade brasileira. Eu falo agora, não só como magistrada, mas também como cidadã. Eu não quero viver em uma sociedade que seja marcada por uma herança conservadora, já há muito ultrapassada, em que pessoas iguais a mim vivam em exclusão e vivenciem na carne e no coração o preconceito”, disse.

A defensora pública Luciana Mota, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis), afirmou que, embora o legislador tenha sido omisso, o Poder Judiciário saiu à frente em defesa dos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). “A homossexualidade existe desde os tempos primórdios, mas nossos legisladores optaram por fechar os olhos e o Judiciário veio para desbancar isso, saindo à frente. Apesar da omissão da lei,  nós estamos comemorando aqui um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo”, ressaltou.

Ela disse também que dos 50 casais presentes à cerimônia, 40 já recorreram à Defensoria Pública para converter a união estável em casamento. “Os anseios ainda são maiores. As pessoas anseiam por direitos iguais. Casamento civil ainda é uma reivindicação”, concluiu.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, destacou a parceria com o TJRJ na realização do evento e disse que a decisão do STF marcou a história do Brasil. “Nós fomos empurrados para o silêncio, para o quadro hostil de violência e discriminação. A nós foi relegado o lugar da indiferença e do papel de cidadão de segunda classe. Este direito reconhecido pelo STF nos coloca no lugar de igualdade de direitos, no lugar de dignidade, de respeito, de reconhecimento de nossos afetos, de nossos amores. Para nós é transgressão, sim, estarmos hoje no Tribunal de Justiça em uma cerimônia coletiva. Há 20, 30 anos, a transgressão era de outro jeito. Hoje, nós falamos em transgressão para dizer que queremos inclusão, queremos ser parte do Estado Brasileiro, parte dos direitos”, declarou.

Durante a cerimônia, ele pediu um minuto de silêncio para lembrar as mortes recentes de José Leonardo, de 22 anos, e Lucas Ribeiro Pimentel, de 15, respectivamente, em Camaçari, na Bahia, e em Volta Redonda, no interior do Estado do Rio. Eles foram vítimas de jovens homofóbicos.  “Infelizmente a violência é real, não é algo abstrato que setores da sociedade tentam dissimular”, afirmou.

A cerimônia contou ainda com a presença do desembargador Antônio Saldanha Palheiro, presidente da Comissão de Juizados Especiais do Rio de Janeiro; da juíza Telma Fraga, uma das responsáveis pelas audiências de reconhecimento da união estável; da diretora do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais, Rosi de Mais Palheiro; da cantora, produtora e atriz Jane di Castro, que interpretou o Hino Nacional; e da Miss Mundo Brasil 2011 e Miss Turismo Brasil 2012, Karine Barros, madrinha dos casais. A cada um, ela entregou um buquê de flores.

A união estável é o primeiro passo para assegurar direitos para a população LGBT, como herança, pensão e plano de saúde, entre outros. 

A conversão da união estável em casamento (que hoje, obrigatoriamente, depende de uma decisão judicial) permite ao casal LGBT, além desses direitos, o uso do sobrenome do cônjuge e o registro do estado civil de casado. 

Na união estável, ambos mantêm o estado civil solteiro.

A celebração foi promovida pelo TJ do Rio em parceria com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado e a Defensoria Pública. 

Fonte: Site do TJRJ, em 02/07/2012.